Denunciação à lide. Terceiro alheio ao processo. Descabimento.

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Indenização para operário que perdeu dedos em serra circular

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Estabelecimento não pode ser culpado por fatalidade

Supervia vai pagar R$210 mil à família de criança atropelada

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Golden Cross é obrigada a custear cirurgia

Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita. Transferência para o mérito. Mérito. Decisão que julga além do pedido inicial.

Dano moral. Garrafa de refrigerante. Existência de corpo estranho no recipiente.

Apelação criminal. Delito de trânsito. Homicídio culposo.

Art. 302, da Lei nº 9.503/97. Inconformismo defensivo.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Demanda de Obrigação de Fazer com pedido de Compensação por Danos Morais movida pela apelada em face da apelante.

Mandado de segurança contra decisão do MM. Juiz da vara do trabalho que indefere liminar em outro mandado de segurança. Não conhecimento.

Honorários advocatícios. Ação de cobrança EC 45/2004. Relação de trabalho. A Emenda Constitucional 45/2004, que conferiu nova redação ao art. 114 da Constituição Federal, ampliou a atual competência da Justiça do Trabalho.

Comercialização de combustível em desacordo com as normas vigentes. Pedido de trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Indenização por danos morais e materiais.

Espólio. Legitimidade.